Questão FC578522
São pessoas jurídicas de direito público interno
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FCC · 2025
São pessoas jurídicas de direito público interno
- apenas a União, os Estados, o Distrito federal e os Municípios.
- a União, os Estados, os Municípios e suas autarquias.
- a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e as empresas públicas por eles criadas.
- a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal, suas autarquias, as sociedades de economia mista e as empresas públicas.
- a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e as empresas públicas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: letra B. A alternativa "a União, os Estados, os Municípios e suas autarquias" está em consonância com o art. 41 do Código Civil, que lista as pessoas jurídicas de direito público interno.
O dispositivo legal elenca os entes políticos e as entidades criadas por lei para desempenhar funções públicas, incluindo explicitamente as autarquias.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, com autonomia administrativa para executar atividades típicas da administração pública e exercer competências delegadas pelo Estado.
Portanto, a alternativa é correta por reunir exclusivamente entes e órgãos dotados de personalidade de direito público interno, conforme previsto na norma constitucional e civil.
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