Questão FC578526
José, morador de Cuiabá – MT, pretende instituir uma entidade, por meio de testamento, com dotação especial de bens livres, para atuação no âmbito do referido município. José prete
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
José, morador de Cuiabá – MT, pretende instituir uma entidade, por meio de testamento, com dotação especial de bens livres, para atuação no âmbito do referido município. José pretende declarar o modo de administração da entidade e deseja que ela tenha como finalidades a pesquisa científica, o desenvolvimento de tecnologias alternativas e a modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos.
Nessa situação hipotética, José deverá instituir, conforme o disposto no Código Civil, uma
- fundação.
- sociedade não personificada.
- sociedade em conta de participação.
- associação.
- sociedade em nome coletivo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Fundação. Nos termos do art. 62 do Código Civil, a fundação pode ser criada por escritura pública ou por testamento, mediante dotação especial de bens livres, devendo o instituidor especificar o fim a que se destina.
José pretende destinar bens por testamento, declarar o modo de administração e definir finalidades ligadas à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico. Essas características coincidem com os requisitos legais da fundação: afetar patrimônio a um fim determinado e, facultativamente, indicar a forma de administração.
O parágrafo único do art. 62 admite, entre os fins legítimos, a pesquisa científica e o desenvolvimento de tecnologias, o que torna a fundação a figura jurídica adequada ao caso concreto.
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