Questão FC578537
Paula comprou um carro usado de seu vizinho Marcelo com a finalidade de doar a sua filha Olívia, a qual acabou de completar 18 anos. Durante as negociações preliminares, Paula iden
Dos Bens (arts. 79 a 103)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Paula comprou um carro usado de seu vizinho Marcelo com a finalidade de doar a sua filha Olívia, a qual acabou de completar 18 anos. Durante as negociações preliminares, Paula identificou que o veículo possuía um rastreador e pensou ser relevante por questões de segurança, todavia nada foi convencionado sobre o equipamento. Realizado o contrato de compra e venda, Paula verificou que o veículo foi entregue sem o rastreador e, ao questionar Marcelo, ele informou que a aquisição desse item não foi convencionada.
Diante dessa situação hipotética, tendo em vista a natureza jurídica do bem, as disposições do Código Civil sobre os bens reciprocamente considerados e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
- O rastreador é uma benfeitoria útil e acompanha o veículo.
- O equipamento é uma benfeitoria voluptuária e não acompanha o automóvel.
- O equipamento é considerado pertença e não acompanha o automóvel.
- O rastreador é considerado uma pertença e deve acompanhar o veículo.
- O rastreador é considerado uma parte integrante e acompanha o automóvel.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o rastreador é pertença do veículo, ou seja, um bem acessório que serve de modo duradouro ao uso do principal, sem integrá‑lo materialmente.
O art. 93 do Código Civil define pertenças como bens destinados ao uso ou serviço da coisa principal e o art. 94 estabelece que os negócios jurídicos relativos ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo prova em contrário. Assim, a mera entrega do automóvel não implica transmissão do rastreador.
O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que equipamentos de monitoramento acoplados a veículos são pertenças, removíveis e com identidade própria. Portanto, na venda sem ajuste acerca do equipamento, o rastreador não acompanha o carro.
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