Questão FC578539
Considerando as disposições do Código Civil e a jurisprudência do STJ a respeito de bens, assinale a opção correta.
Dos Bens (arts. 79 a 103)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Considerando as disposições do Código Civil e a jurisprudência do STJ a respeito de bens, assinale a opção correta.
- Os direitos autorais, a energia elétrica e os direitos de propriedade intelectual são considerados bens móveis.
- Os navios e aviões são sujeitos à hipoteca e, portanto, são considerados bens imóveis.
- Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, não conservam sua qualidade de bens móveis.
- Coisa sem dono (res nullius) é aquela que foi objeto de relação de direito, mas deixou de o ser porque seu dono jogou-a fora, com a intenção de a ela renunciar.
- Os bens de sociedade de economia mista estão sujeitos à usucapião, inclusive quando afetados à prestação de serviço público.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Direitos autorais, energia elétrica e direitos de propriedade industrial são classificados como bens móveis por determinação legal.
Os direitos autorais são reputados bens móveis nos termos do art. 3º da Lei 9.610/1998.
A energia elétrica, quando dotada de valor econômico, integra a definição de móveis prevista no art. 83, I, do Código Civil (Lei 10.406/2002).
Os direitos relativos à propriedade industrial estão expressamente considerados bens móveis pelo art. 5º da Lei 9.279/1996.
Em síntese, embora sejam bens incorpóreos ou especiais, a lei os trata como móveis para efeitos jurídicos, aplicando-se-lhes as normas pertinentes a essa categoria.
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