Em relação ao domínio público terrestre, é correto afirmar que a terra devoluta

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Terra devoluta é parcela de terra pública que não se encontra afetada a serviço, uso comum do povo ou integrada ao domínio privado; em outras palavras, não tem destinação pública específica definida pelo Estado.

Por essa ausência de afetação, essas áreas são classificadas como bens públicos dominicais, compondo o patrimônio do ente público titular, sem uso público determinado. Essa característica é o núcleo da definição: a terra é devoluta justamente por não ter atribuição funcional pública.

Na prática, o reconhecimento do caráter devoluto exige procedimento administrativo ou judicial adequado, e, uma vez declaradas, essas terras podem ser geridas e, observadas as normas legais, alienadas pelo Estado titular.