Questão FC578546
A respeito dos negócios jurídicos e de sua invalidade, segundo estabelecido no Código Civil, assinale a opção correta.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A respeito dos negócios jurídicos e de sua invalidade, segundo estabelecido no Código Civil, assinale a opção correta.
- Ao se interpretar uma declaração de vontade, o sentido literal da linguagem deve receber tanto peso quanto a intenção da declaração.
- A anulação do negócio jurídico tem prazo prescricional de quatro anos.
- O modo como as partes se comportam depois da celebração do negócio jurídico influencia o sentido a ser dado à interpretação do negócio.
- As declarações de vontade com relevo jurídico, em geral, dependem de forma especial.
- Tanto o negócio nulo quanto o anulável se convalescem pelo decurso do tempo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 113, §1º, I do CC estabelece que o comportamento posterior das partes deve ser considerado na interpretação do negócio jurídico.
Isso significa que atos praticados após a celebração, como execução das obrigações, comunicações entre as partes ou manifestações de aceitação, ajudam a revelar a verdadeira intenção contratual quando houver dúvida sobre o sentido literal das declarações.
O critério segue a ideia de privilegiar a intenção sobre a expressão literal e se ancora no princípio da boa-fé objetiva (art. 422), que orienta a construção do sentido do negócio segundo a confiança recíproca e o comportamento eficaz das partes.
Na prática, o juiz valoriza condutas posteriores para confirmar interpretações plausíveis, não se limitando ao texto isolado quando este for ambíguo ou insuficiente.
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