Subordinando-se, por cláusula contratual, a eficácia de um negócio jurídico ao advento da morte de determinada pessoa, tem-se nessa disposição

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é um termo inicial. Trata-se de evento futuro e certo: a morte é inevitável (certus an), embora incerto o momento de ocorrência (incertus quando).

Na figura do termo inicial há suspensão do exercício do direito, sem impedir sua aquisição. Conforme art. 131 do Código Civil, o termo inicial tem natureza suspensiva: o direito existe ou nasce, mas só pode ser exercido quando o termo ocorrer.

Portanto, ao condicionar a eficácia de um negócio jurídico ao advento da morte, os efeitos passam a produzir-se com esse evento, caracterizando um termo inicial (suspensivo) que condiciona o início da exigibilidade ou do exercício do direito.