Estipulada em negócio jurídico condição de não fazer coisa impossível, esta será considerada

Gabarito

A

Comentário do professor

Inexistente. A norma aplicável é o art. 124 do Código Civil: a condição de não fazer coisa impossível é tida por inexistente.

Condição é elemento acidental que subordina a eficácia do negócio a fato futuro e incerto. Quando a obrigação consiste em não realizar algo impossível, esse elemento não produz qualquer efetiva subordinção, pois o evento pretendido jamais ocorrerá.

Como consequência, a cláusula condicionante simplesmente não integra o negócio jurídico, que permanece válido e apto a produzir efeitos desde sua celebração, não dependendo do evento impossível.

Exemplo didático: "dou minha casa se você comprar a Lua". A condição é inexistente, logo o negócio permanece eficaz.