De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca dos defeitos do negócio jurídico, se o devedor, ao perdoar uma dívida, for reduzido à insolvência, o ato de perdão da dívida poderá

Gabarito

D

Comentário do professor

Art. 158 do CC prevê que negócios gratuitos, inclusive a remissão de dívida, praticados por devedor já insolvente ou que o torne insolvente podem ser anulados pelos credores como lesivos aos seus direitos.

Trata‑se da modalidade de fraude contra credores, porque o perdão da dívida reduz o patrimônio disponível para satisfação dos créditos e frustra a execução ou a recuperação do crédito.

O direito de anular cabe aos credores quirografários (sem garantia real) que demonstrem o prejuízo. A ação anuladora visa restaurar a situação patrimonial anterior ou reparar as perdas decorrentes do ato.