De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico pode ser anulado judicialmente por qualquer das partes que o celebrou quando firmado com

Gabarito

A

Comentário do professor

Art. 171, II do Código Civil prevê que o negócio jurídico é anulável quando firmado com vício resultante de coação. Esse é o fundamento legal da alternativa correta.

Coação é toda forma de violência, especialmente psicológica, capaz de afetar a liberdade da vontade da pessoa, levando-a a manifestar consentimento diverso do que realmente deseja.

Para viciar o negócio é necessário que a pressão seja grave o suficiente para determinar a decisão do coagido e que haja relação de causalidade entre a coação e a declaração de vontade.

O efeito é a anulabilidade: a parte prejudicada pode pedir a anulação judicial do negócio; enquanto não anulada, a declaração produz efeitos, e a parte coagida pode também ratificá‑la posteriormente.