FC ConcursosFC Concursos

Questão FC578561

Com relação ao negócio jurídico e o ato ilícito, julgue os itens a seguir. I. Nulidade textual é aquela expressamente disciplinada em lei. II A simulação é causa exclusiva de anula

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Com relação ao negócio jurídico e o ato ilícito, julgue os itens a seguir.

 

I. Nulidade textual é aquela expressamente disciplinada em lei.

 

II A simulação é causa exclusiva de anulabilidade do negócio jurídico.

 

III O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação nem convalesce pelo decurso do tempo.

 

IV Ato praticado em legítima defesa ou no exercício irregular de um direito não configura ato ilícito.

 

V O ilícito caducificante é aquele que se relaciona à perda de um direito, como ocorre com a perda do poder familiar.

 

Estão certos apenas os itens

  1. I, II e IV.
  2. I, III e V.
  3. I, IV e V.
  4. II, III e V.
  5. II, III e IV.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

Nulidade textual significa que a nulidade está expressamente prevista em lei, isto é, a norma declara taxativamente que certo ato é nulo (por exemplo, previsão do art. 166, VII, do CC). Nesse caso não se trata de interpretação judicial ou de consequência factual, mas de comando legal claro.

Negócio jurídico nulo não admite confirmação nem convalescência pelo decurso do tempo. Essa regra garante a segurança jurídica: a nulidade absoluta é insanável e não se transforma em válida pela vontade das partes ou pela prescrição, conforme art. 169 do CC.

Ilícito caducificante é o que acarreta a perda de um direito, como ocorre na perda do poder familiar. Trata‑se de um efeito específico do ilícito ligado à extinção ou perda do próprio direito, e não apenas a obrigação de indenizar.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo