Questão FC578562
Acerca da conversão substancial do negócio jurídico, julgue os próximos itens. I A conversão substancial do negócio jurídico se opera no plano da validade, podendo determinado negó
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Acerca da conversão substancial do negócio jurídico, julgue os próximos itens.
I A conversão substancial do negócio jurídico se opera no plano da validade, podendo determinado negócio jurídico nulo converter-se em válido por decisão judicial.
II A conversão substancial do negócio jurídico decorre de construção jurisprudencial, sobretudo do STJ, não havendo previsão no direito positivo.
III Para que ocorra a conversão substancial do negócio jurídico, é imprescindível que o negócio jurídico convertido tenha a mesma forma do novo negócio jurídico.
IV A doutrina aponta que um dos requisitos para a conversão substancial do negócio jurídico é a presunção de que as partes teriam optado pelo novo negócio jurídico se soubessem da nulidade.
Estão certos apenas os itens
- I e III.
- I e IV.
- II e IV.
- I, II e III.
- II, III e IV.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa B: itens I e IV estão corretos.
A conversão substancial atua no plano da validade: um negócio declarado nulo pode subsistir como outro negócio válido quando presentes os requisitos desse outro negócio. Essa solução está prevista no art. 170 do Código Civil e admite intervenção judicial para reconhecer a conversão.
Um requisito central é a presunção de que as partes, conhecendo a nulidade, teriam optado pelo novo negócio. Em termos práticos, exige-se que o fim visado pelos contratantes permita supor a escolha da forma jurídica alternativa.
Assim, a conversão não é mera correção formal, mas substituição por outro negócio que reflita a vontade das partes e seja compatível com o suporte fático existente.
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