Questão FC578572
A prescrição será interrompida, somente uma vez, se
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A prescrição será interrompida, somente uma vez, se
- constatado que a parte autora estava casada com o réu na época da ocorrência do ato danoso que ensejou a ação.
- o autor estiver servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
- comprovada incapacidade absoluta do autor.
- o autor estiver ausente do país por motivo de estar em serviço público da União.
- houver qualquer ato inequívoco que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Interrupção da prescrição ocorre quando há qualquer ato inequívoco que importe reconhecimento do direito pelo devedor. Essa hipótese admite atos praticados fora do processo, desde que manifestem claramente a ciência e aceitação da obrigação.
São exemplos típicos: pagamento de juros, pagamento parcial ou total da dívida, envio de correspondência reconhecendo o débito, ou aceite formal de obrigação. Basta ato que demonstre, sem dúvidas, o reconhecimento.
O efeito é específico: a prescrição é interrompida somente uma vez e o prazo volta a correr a partir da data do ato interruptivo. Veja-se o art. 202, inciso VI, do Código Civil (CC/02).
Em prática forense, conservar prova documental do reconhecimento é essencial, pois é o elemento determinante para tornar eficaz a interrupção.
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