Questão FC578576
Decorridos dois terços do prazo prescricional relativo a aluguéis de prédios urbanos contra uma pessoa, advindo sua morte e ocorrendo hipótese de suspensão do prazo, para configura
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Decorridos dois terços do prazo prescricional relativo a aluguéis de prédios urbanos contra uma pessoa, advindo sua morte e ocorrendo hipótese de suspensão do prazo, para configurar a prescrição, restará contra o seu sucessor, cessada a causa suspensiva, o prazo de
- 1 ano.
- 2 anos.
- 5 anos.
- 3 anos.
- 4 anos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Prazo prescricional relativo a aluguéis de prédio urbano é de 3 anos (Art. 206, §3º, I do Código Civil).
Decorridos dois terços do prazo, já se passaram \(3 \times \tfrac{2}{3} =\) 2 anos. Assim, resta um terço do prazo original, isto é \(3 - 2 =\) 1 ano.
Com a morte do devedor ocorre hipótese de suspensão do curso do prazo; vencida a causa suspensiva, a prescrição iniciada contra o de cujus continua a correr contra o sucessor, nos termos do Art. 196 do Código Civil.
Portanto, cessada a suspensão, o sucessor terá apenas o prazo remanescente de 1 ano para que se configure a prescrição.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em