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Questão FC578576

Decorridos dois terços do prazo prescricional relativo a aluguéis de prédios urbanos contra uma pessoa, advindo sua morte e ocorrendo hipótese de suspensão do prazo, para configura

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Decorridos dois terços do prazo prescricional relativo a aluguéis de prédios urbanos contra uma pessoa, advindo sua morte e ocorrendo hipótese de suspensão do prazo, para configurar a prescrição, restará contra o seu sucessor, cessada a causa suspensiva, o prazo de

  1. 1 ano.
  2. 2 anos.
  3. 5 anos.
  4. 3 anos.
  5. 4 anos.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Prazo prescricional relativo a aluguéis de prédio urbano é de 3 anos (Art. 206, §3º, I do Código Civil).

Decorridos dois terços do prazo, já se passaram \(3 \times \tfrac{2}{3} =\) 2 anos. Assim, resta um terço do prazo original, isto é \(3 - 2 =\) 1 ano.

Com a morte do devedor ocorre hipótese de suspensão do curso do prazo; vencida a causa suspensiva, a prescrição iniciada contra o de cujus continua a correr contra o sucessor, nos termos do Art. 196 do Código Civil.

Portanto, cessada a suspensão, o sucessor terá apenas o prazo remanescente de 1 ano para que se configure a prescrição.

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