Questão FC578589
Hilda, credora, celebrou com Romeu e Lisa, devedores solidários, negócio jurídico referente à aquisição de equipamentos de informática. Nesse situação hipotética, de acordo com o C
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Hilda, credora, celebrou com Romeu e Lisa, devedores solidários, negócio jurídico referente à aquisição de equipamentos de informática.
Nesse situação hipotética, de acordo com o Código Civil,
- Hilda não poderá exigir o cumprimento da obrigação apenas de Romeu.
- O pagamento parcial realizado por Romeu aproveita à Lisa.
- caso Romeu faleça, seus herdeiros somente serão obrigados a pagar a quota correspondente ao quinhão hereditário.
- Hilda não poderá renunciar a solidariedade em favor de Romeu.
- Eventual ajuizamento de ação de Hilda em face exclusivamente de Lisa caracterizará renúncia tácita da solidariedade desta em face de Romeu.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Segundo o art. 276 do Código Civil, se um dos devedores solidários falece e a obrigação é divisível, a solidariedade cessa em relação aos herdeiros. Isso significa que os sucessores responderão apenas pela quota correspondente ao seu quinhão hereditário, e essa responsabilidade está limitada aos bens que compõem a herança.
Na prática, a parte do falecido transforma‑se em débito hereditário. Os herdeiros, reunidos, são considerados como um único devedor solidário perante os demais codevedores, mas individualmente cada herdeiro só pode ser exigido até a fração que lhe couber na herança. Exceção: se a obrigação for indivisível, a solidariedade permanece.
Exemplo: dívida de \(R\$30.000\) entre três devedores. Falecendo um, sua cota é \(R\$10.000\). Se houver dois herdeiros, cada um só poderá ser cobrado em \(R\$5.000\), observado o limite da herança.
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