Assinale a opção que corresponde ao instituto jurídico relativo à hipótese de transferência dos direitos do credor para quem pagou a obrigação ou para quem emprestou o necessário p

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Sub-rogação é o instituto em que se transfere ao terceiro que pagou a dívida ou que emprestou o necessário para pagá-la os direitos que pertenciam ao credor original, extinguindo a obrigação em relação a este último.

Há duas formas: a sub-rogação pessoal, que substitui a pessoa do credor, e a sub-rogação real, que substitui a garantia ou a coisa vinculada à dívida.

Pode decorrer da lei (sub-rogação legal) ou do acordo entre as partes (sub-rogação convencional), conforme a situação fática e os requisitos legais.

Produz dois efeitos principais: o liberatório, que exonera o devedor perante o credor primitivo, e o translativo, que transmite ao sub-rogado todos os direitos, ações, privilégios e garantias do credor originário, nos termos do art. 349 do Código Civil.

Na sub-rogação convencional admite-se, por vontade das partes, limitação dos direitos transmitidos.