A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, inclusive se

Gabarito

A

Comentário do professor

Compensação é forma de extinção de dívidas em que obrigações líquidas, certas, exigíveis e recíprocas se apagam até o limite do menor valor. A expressão diferença de causa refere-se à origem diversa das obrigações; por si só não impede a compensação quando presentes os requisitos legais.

Quando uma das dívidas recai sobre coisa suscetível de penhora, não há impedimento à compensação, porque o bem pode ser convertido em valor mediante execução, não exigindo a restituição da mesma coisa. Assim, a natureza da obrigação admite sua equivalência monetária.

É preciso, contudo, observar os requisitos da compensação: reciprocidade, liquidez, exigibilidade e fungibilidade. Sendo atendidos, a compensação é lícita mesmo com causas distintas quando a dívida envolver coisa penhorável.