Questão FC578614
Julgue os itens subsequentes, referentes à chamada exceção de inseguridade. I Não há previsão da exceção de inseguridade no direito brasileiro. II Também conhecida como exceção de
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Julgue os itens subsequentes, referentes à chamada exceção de inseguridade.
I Não há previsão da exceção de inseguridade no direito brasileiro.
II Também conhecida como exceção de contrato não cumprido, a exceção de inseguridade ocorre quando, em contrato bilateral, nenhuma das partes pode, antes de cumprida a sua obrigação, exigir o cumprimento da do outro.
III A exceção de inseguridade pode ser oposta à parte cuja conduta ponha manifestamente em risco a execução do programa contratual.
IV Revela hipótese de exceção de inseguridade o art. 495 do Código Civil, ao estabelecer que, não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar na entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado.
Estão certos apenas os itens
- I e II.
- II e IV.
- III e IV.
- I, II e III.
- I, III e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque descreve com precisão a exceção de inseguridade. Trata‑se de hipótese prevista no art. 477 do Código Civil: quando, após celebrado o contrato, sobrevier diminuição patrimonial de uma das partes capaz de tornar duvidosa a prestação, a outra pode recusar‑se à sua obrigação até que seja dada garantia suficiente.
O Enunciado 438 da V Jornada de Direito Civil esclarece que a exceção de inseguridade pode ser oposta também contra quem, por sua conduta, coloque manifestamente em risco a execução do programa contratual, o que justifica o item III.
O item IV é correto porque o art. 495 materializa esse instituto na compra e venda: se o comprador cair em insolvência antes da tradição, o vendedor pode sobrestar a entrega até receber caução, demonstrando aplicação prática da exceção de inseguridade.
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