Questão FC578620
A doação
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FCC · 2025
A doação
- de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, não importa adiantamento do que lhes cabe por herança.
- de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador, é nula.
- à entidade futura caducará se, em um ano, esta não estiver constituída regularmente.
- feita ao nascituro valerá, dispensada a aceitação pelo seu representante legal, independentemente de se tratar de doação pura.
- verbal será válida, se, versando sobre bens imóveis, se lhe seguir incontinenti a tradição.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa reproduz o comando do Art. 548 do Código Civil: a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou de renda suficiente para a subsistência do doador, é nula.
Isso significa que a lei veda a chamada doação universal irrestrita: o doador deve manter para si recursos mínimos que assegurem sua subsistência. A exigência abrange tanto bens quanto rendimento.
Trata‑se de nulidade absoluta, por motivo de ordem pública: visa proteger o patrimônio mínimo e a dignidade da pessoa humana, impedindo que ato de liberalidade reduza o doador à miséria. A nulidade opera independentemente da vontade das partes.
Se houver reserva suficiente, a doação pode ser válida; se não houver, será anulada por afronta ao dispositivo legal.
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