Questão FC578622
Acerca de contrato de doação e seus efeitos, assinale a opção correta.
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Acerca de contrato de doação e seus efeitos, assinale a opção correta.
- O contrato de doação deve sempre ser realizado de forma escrita.
- É válida a doação de ascendente a descendente, ou de um cônjuge a outro, sendo que essa liberalidade implica em adiantamento do que lhes couber por herança.
- Não se admite a doação ao nascituro, pois o início da personalidade jurídica da pessoa natural ocorre do nascimento com vida.
- O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, prevalecendo a cláusula de reversão perante terceiros.
- A doação pura feita ao absolutamente incapaz necessita da aceitação do seu representante legal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a doação feita de ascendente a descendente ou entre cônjuges é válida e, por lei, reputa-se como adiantamento da herança (Art. 544, CC).
Na prática, essa liberalidade não é mera liberalidade isolada: integra o cálculo sucessório para assegurar a igualdade entre herdeiros reservatários. Assim, o valor ou bem doado é considerado na formação do acervo hereditário quando da partilha.
Para equilibrar as legítimas, exige-se a colação do que foi recebido pelo donatário no inventário. Se o donatário já não possuir o bem, responde-se pelo seu valor à época da doação, conforme regra que visa preservar a igualdade entre os sucessores.
Exemplo simples: pai doa imóvel ao filho; ao falecer o pai, o imóvel ou seu valor é computado para igualar as quotas hereditárias.
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