Questão FC578629
Maria recebeu de Carla, mediante instrumento público, poderes para praticar, em seu nome, atos em nome de Carla. Em referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Maria recebeu de Carla, mediante instrumento público, poderes para praticar, em seu nome, atos em nome de Carla. Em referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- Por eventuais somas que deva entregar à Carla e não o fizer, Maria pagará juros, contabilizados desde o momento em que constatado o abuso.
- Se Maria, utilizando crédito de Carla, comprar, em nome próprio, algo que deveria comprar para Carla, por assim ter sido expressamente designado no mandato, Carla poderá ajuizar ação para obrigá-la a ressarcir a quantia equivalente ao bem em pecúnia, uma vez que Maria não pode ser obrigada à entrega da coisa comprada.
- É exigido instrumento público para substabelecimento.
- Caso Carla faleça, Maria poderá, mesmo assim, concluir o negócio já começado.
- Maria responderá pelos danos causados por eventual substabelecido, ainda que não tenha agido com culpa na escolha deste ou nas instruções dadas a ele.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Maria poderá concluir o negócio já iniciado mesmo após o falecimento de Carla quando houver perigo na demora.
Nos termos do Art. 674 do Código Civil, embora ciente da morte, interdição ou mudança de estado do mandante, o mandatário deve concluir o negócio já começado se houver esse perigo.
Se Maria não souber da morte de Carla, seus atos praticados em cumprimento do mandato são válidos e vinculam os sucessores.
Se, conhecendo a morte, deixar de concluir negócio diante de risco, poderá responder por perdas e danos em face do mandante ou dos sucessores prejudicados.
Portanto, a regra preserva a proteção do interesse em situações urgentes, autorizando a conclusão do ato iniciado.
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