Questão FC578640
No que diz respeito à responsabilidade civil no âmbito do direito civil, assinale a opção correta.
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
No que diz respeito à responsabilidade civil no âmbito do direito civil, assinale a opção correta.
- O dano moral coletivo, aferível in re ipsa, não é categoria de dano dotada de autonomia no que se refere à violação injusta e intolerável de valores fundamentais da coletividade.
- É cabível ação de responsabilidade civil nos casos de cadastramento indevido de pessoa nos registros de devedores inadimplentes realizados por instituições financeiras, haja vista a existência de responsabilidade civil subjetiva dessas instituições.
- A indenização é medida pela extensão do dano e, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, o juiz deverá reduzir, gradativamente, a indenização.
- O reconhecimento da dificuldade em identificar o nexo de causalidade não pode levar à prescindibilidade da sua análise.
- Somente em caso de dano causado por conduta dolosa da vítima é que será fixada sua indenização, a ser determinada de acordo com a gravidade de seu comportamento.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o nexo de causalidade é elemento essencial da responsabilidade civil, vinculando a conduta do agente ao dano experimentado pela vítima. Não se trata de mera formalidade; sem esse vínculo não se pode imputar responsabilidade.
Reconhecer dificuldade probatória não autoriza a omissão da análise. O julgador deve empregar instrumentos como prova pericial, reconstituição dos fatos, presunções e a flexibilização do ônus da prova para chegar a uma conclusão fundada, privilegiando inferências racionais e proporcionais diante da complexidade probatória.
Essa orientação está consolidada no Enunciado 659 da IX Jornada de Direito Civil: o reconhecimento da dificuldade em identificar o nexo causal não pode conduzir à prescindibilidade de sua análise.
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