Questão FC578644
Vitor Hugo, de 16 anos de idade, passeava com seu cachorro Rex, um pastor alemão considerado manso, na rua em que mora com os pais, quando um vaso caiu de um dos apartamentos do pr
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Vitor Hugo, de 16 anos de idade, passeava com seu cachorro Rex, um pastor alemão considerado manso, na rua em que mora com os pais, quando um vaso caiu de um dos apartamentos do prédio vizinho e atingiu a cabeça do cão. Rex levou vários pontos e ainda ficou internado, por três dias, em uma clínica veterinária, o que gerou uma despesa de R$ 1.500. Alguns dias depois, uma criança que passava na calçada com a mãe, sem que esta percebesse, deu um tapa na cabeça de Rex, exatamente no local dos pontos. O cachorro revidou, mordendo a criança no rosto. O atendimento médico e cirurgia a que a criança teve de ser submetida, em clínica particular, custou o valor total de R$ 15.000.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca de responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil.
- Caso a criança tivesse vindo a óbito em decorrência da mordida do cachorro Rex, o direito de exigir indenização a Vitor Hugo e(ou) a seus pais se extinguiria.
- Os pais de Vitor Hugo terão de indenizar as despesas hospitalares da criança mordida pelo cachorro Rex, a não ser que fique comprovada a culpa da mãe da criança, por ter-se descuidado em vigiá-la.
- Os pais de Vitor Hugo só terão de indenizar os danos causados à criança mordida pelo cachorro Rex se ficar provado que também tiveram culpa no incidente.
A obrigação é dos pais de Vitor Hugo, mesmo que provem não terem condições financeiras de assumi-la e ainda que Vitor Hugo tenha recebido recentemente uma herança suficiente para cobrir a despesa.
- A despesa da clínica veterinária deve ser suportada por Vitor Hugo e sua família, pois a queda de um vaso colocado na janela de um apartamento caracteriza evento de força maior ou caso fortuito, o que isenta o habitante do imóvel de responsabilidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está certa porque o Código Civil impõe a responsabilidade objetiva do dono ou detentor do animal pelos danos que ele causar. Nos termos do art. 936, quem detém o animal deve ressarcir o prejuízo, salvo se provar culpa da vítima ou força maior.
Aplicando ao caso: Rex mordeu a criança; assim, os pais de Vitor, como responsáveis pelo animal, respondem pelas despesas médicas de R$ 15.000, salvo se ficar demonstrado que a mãe da criança agiu com culpa ao descuidar-se, hipótese em que a obrigação de indenizar pode ser afastada ou atenuada.
Portanto, a obrigação é de indenizar, salvo prova da culpa da vítima (no caso, da mãe).
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