A respeito de responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. I Só se pode responsabilizar civilmente um sujeito por omissão se a ação omitida for exigível e eficiente. II Respon

Gabarito

A

Comentário do professor

Apenas o item I está certo.

O item I afirma que a responsabilização por omissão só ocorre quando a ação omitida era exigível e teria sido eficiente para evitar o dano. Essa ideia é compatível com a teoria da responsabilidade civil prevista nos arts. 186 e 927 do Código Civil: a omissão torna-se ilícita quando há um dever concreto de agir e essa abstenção é causa do prejuízo.

Por exigibilidade entende‑se que o agente tinha o dever jurídico de intervir, seja por lei, contrato ou relação de proteção. Por eficiência entende‑se a possibilidade objetiva de a ação impedir o resultado danoso.

Assim, a responsabilização por omissão depende da existência do dever de agir, da capacidade de evitar o dano e do nexo causal entre a omissão e o prejuízo, razão pela qual o item I está correto.