Questão FC578662
Com base no que dispõe o Código Civil a respeito dos institutos jurídicos da superfície, das servidões e do usufruto, assinale a opção correta.
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Com base no que dispõe o Código Civil a respeito dos institutos jurídicos da superfície, das servidões e do usufruto, assinale a opção correta.
- O usufrutuário não tem direito à percepção dos frutos, que deverão ser entregues ao proprietário.
- O direito de superfície sempre autoriza também que se faça obra no subsolo.
- A concessão da superfície não pode ser gratuita.
- O direito de superfície não se transmite a terceiros.
- Após o exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente por dez anos, o interessado poderá registrá-la em seu nome no registro de imóveis.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O Código Civil autoriza que o interessado registre em seu nome, no Registro de Imóveis, a servidão exercida de forma incontestada e contínua por dez anos (art. 1.379). Esse dispositivo permite a conversão do uso prolongado e público da servidão em título registral.
Servidão aparente é a que se revela por sinais exteriores, como caminho, canal ou instalação visível, tornando possível a fruição notória por terceiros. A característica de aparente facilita a demonstração do exercício.
Para a inscrição é necessária a comprovação desse período, geralmente por sentença que reconheça a usucapião da servidão, a qual valerá como título para o registro, tornando o direito oponível a terceiros.
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