Questão FC578663
Nas obrigações de restituir, quando cumprida a obrigação garantida, o credor pignoratício é
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Nas obrigações de restituir, quando cumprida a obrigação garantida, o credor pignoratício é
- quem recebe do mutuante em penhor um bem imóvel.
- outorgante de garantia real em obrigações legais.
- devedor da obrigação de restituir o bem empenhado.
- proprietário originário do bem dado em garantia.
- quem responde pelo desgaste natural da coisa empenhada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Credor pignoratício é aquele que, tendo recebido a coisa em garantia, fica obrigado a restituí‑la quando a obrigação garantida for cumprida. Assim, vencida ou satisfeita a dívida, o credor passa a ser o devedor da obrigação de restituir o bem empenhado.
O fundamento legal está no art. 1.435, IV, do Código Civil, que impõe ao credor pignoratício devolver a coisa com os respectivos frutos e acessões após o pagamento da dívida.
Na prática isso significa entrega da coisa ao credor do penhor ou a quem ele indicar, sendo o credor apenas possuidor com dever de restituição ao proprietário originário; se houver diferença de preço, deverá também restituir o que sobrejar.
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