Questão FC578671
Considerando o direito das sucessões, julgue os itens a seguir. I Na chamada sucessão legitimária, pertence aos herdeiros, de pleno direito, a metade dos bens da herança. II Ocorre
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Considerando o direito das sucessões, julgue os itens a seguir.
I Na chamada sucessão legitimária, pertence aos herdeiros, de pleno direito, a metade dos bens da herança.
II Ocorre sucessão irregular quando, não sobrevivendo cônjuge, ou companheiro, nem parente algum sucessível, ou tendo eles renunciado à herança, esta se devolve ao município ou ao Distrito Federal, se localizada nas respectivas circunscrições, ou à União, quando situada em território federal.
III Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça e os outros descendentes sempre sucedem por estirpe.
IV Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos.
Estão certos apenas os itens
- I e III.
- I e IV.
- II e III.
- I, II e IV.
- II, III e IV.
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Gabarito
D
Comentário do professor
I, II e IV estão corretos porque reproduzem regras expressas no Código Civil acerca da sucessão.
Item I: a legítima corresponde à metade dos bens da herança, destinada aos herdeiros necessários, garantindo-lhes direito mínimo mesmo diante de disposição testamentária (art. 1.846 CC).
Item II: ocorre a devolução ao ente público quando não há cônjuge, companheiro ou parentes sucessíveis, ou quando todos renunciam; a herança se devolve ao Município ou ao Distrito Federal, conforme a circunscrição, ou à União em território federal (art. 1.844 CC).
Item IV: na classe dos colaterais os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação atribuído aos filhos de irmãos (art. 1.840 CC).
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