Questão FC578678
De acordo com o STJ, a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil exige a ocorrência de
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2023
De acordo com o STJ, a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil exige a ocorrência de
- abusos da sociedade e a inexistência de bens penhoráveis, apenas.
- abusos da sociedade, inexistência de bens penhoráveis e o eventual encerramento irregular das atividades da empresa.
- abusos da sociedade e o eventual encerramento irregular das atividades da empresa, apenas.
- abusos da sociedade, decorrentes do desvio de finalidade ou da demonstração de confusão patrimonial, apenas.
- inexistência de bens penhoráveis e o eventual encerramento irregular das atividades da empresa, apenas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
De acordo com o STJ, a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil exige a ocorrência de abusos da sociedade, caracterizados pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.
Trata-se de medida excepcional, condicionada à efetiva comprovação do abuso, com análise concreta das circunstâncias e das provas constantes dos autos.
Somente quando demonstrado que os atos sociais atenderam a finalidade diversa da prevista ou que houve mistura de bens entre a pessoa jurídica e os sócios pode-se suspender temporariamente a autonomia patrimonial para alcançar bens particulares.
O magistrado decidirá pela desconsideração com base nos requisitos do art. 50 do Código Civil, a partir de pedido fundamentado e da prova do abuso.
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