Questão FC578685
De acordo com o STJ, constitui requisito para a aplicação da teoria da imprevisão
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2023
De acordo com o STJ, constitui requisito para a aplicação da teoria da imprevisão
- a inimputabilidade da excessiva onerosidade da prestação ao lesado.
- a ocorrência de contratos de execução continuada ou diferida.
- a desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução.
- a superveniência de acontecimento extraordinário e imprevisível.
- o fato de a prestação tornar-se excessivamente onerosa para uma das partes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo o STJ, a Teoria da Imprevisão exige, entre seus requisitos, a existência de desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução.
Isso ocorre quando fatos supervenientes, imprevisíveis e não imputáveis às partes alteram de forma significativa o equilíbrio econômico do contrato, tornando a prestação claramente desproporcional ao que foi pactuado.
O efeito prático é que o juiz pode, a pedido, revisar o valor da prestação para restabelecer, tanto quanto possível, seu valor real, preservando a função social do contrato e evitando enriquecimento sem causa.
Em suma, a desproporção manifesta é o elemento central que autoriza a intervenção judicial na teoria da imprevisão.
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