Segundo a jurisprudência do STJ, na hipótese de o advogado perder o prazo para contestar ou interpor recurso, será aplicável a teoria da perda de uma chance caso o dano seja

Gabarito

B

Comentário do professor

Teoria da perda de uma chance aplica‑se, segundo o STJ, quando o dano for real, atual e certo, aferido em um juízo de probabilidade.

Isso significa que não basta mera hipótese ou possibilidade abstrata: é preciso demonstrar que efetivamente existia uma expectativa concreta de obter um resultado favorável e que a perda do prazo pelo advogado frustró essa expectativa.

O nexo causal é avaliado probabilisticamente: cabe provar, com elementos idôneos, que havia uma probabilidade relevante de êxito que foi suprimida. A indenização será proporcional à parcela dessa probabilidade perdida.

Assim, admite‑se a reparação quando a chance perdida representa um bem jurídico presente e mensurável dentro de um juízo de probabilidade, e não uma possibilidade meramente remota.