Aplica-se ao Estado a responsabilidade civil por atividade naturalmente perigosa

Gabarito

B

Comentário do professor

Responsabilidade objetiva significa que a reparação do dano independe de prova de culpa; basta demonstrar nexo causal entre a atividade perigosa e o prejuízo.

Quando o Estado desenvolve atividade naturalmente perigosa, aplica-se essa regra do art. 927, parágrafo único, do Código Civil, conforme entendimento consolidado do STJ.

Isso vale tanto para conduta comissiva (ato praticado) quanto para conduta omissiva (falha em agir): em ambos os casos a responsabilização será objetiva, se a atividade implicar risco inerente aos direitos de terceiros.

Assim, em situações de risco anormal da atividade estatal, não se exige demonstração de culpa para a indenização; basta provar o dano, o nexo causal e a atividade perigosa.