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Questão FC578694

Julgue os itens que se seguem, acerca da responsabilidade civil. I Após um longo período de insegurança decorrente das teorias pautadas na chamada sociedade de risco, a responsabil

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Julgue os itens que se seguem, acerca da responsabilidade civil.

 

I Após um longo período de insegurança decorrente das teorias pautadas na chamada sociedade de risco, a responsabilidade civil, plasmada nos modelos clássicos oitocentistas de codificação civil, com foco central na culpa do agente causador do dano, tem sido resgatada pela doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que cada vez mais se afasta do modelo objetivo de responsabilidade e se apoia, para caracterizar o dever de indenizar, nos elementos dano certo, conduta culposa e nexo de causalidade.

 

II A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de considerar objetiva a responsabilidade das instituições bancárias por danos causados por terceiro que abrir conta-corrente ou receber empréstimo mediante fraude, dado que tais práticas caracterizam-se como fortuito interno.

 

III A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que é indevido o pensionamento no caso de morte de filho menor. No caso de morte de filho maior, desde que comprovada a dependência econômica dos pais, estes têm direito a pensão, que deve ser fixada em 1/3 do salário percebido pelo falecido filho até o ano em que ele completaria 65 anos de idade.

 

IV Em conformidade com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, o termo inicial da correção monetária incidente sobre a indenização por danos morais é a data do arbitramento, e os juros moratórios, em se tratando de responsabilidade extracontratual, incidem desde a data do evento danoso.

 

Estão certos apenas os itens

  1. I e II.
  2. II e IV.
  3. III e IV.
  4. I, II e III.
  5. I, III e IV.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque reúne duas posições firmes da jurisprudência do STJ. Primeiro, a instituição bancária responde de forma objetiva por prejuízos decorrentes de fraude de terceiro que configure fortuito interno, conforme a Súmula 479, por entender-se tratamento defeituoso do serviço bancário e aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Segundo, quanto aos efeitos temporais da condenação, a correção monetária sobre indenização por danos morais incide desde a data do arbitramento, nos termos da Súmula 362, enquanto os juros moratórios, na responsabilidade extracontratual, fluem desde a data do evento danoso, conforme a Súmula 54.

Esses entendimentos justificam a escolha da opção que indica II e IV como corretas.

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