Questão FC578698
Em contexto de vulnerabilidade social, Cláudia foi vítima de violência sexual aos 14 anos de idade e, por consequência, engravidou, tendo dado à luz Júlia, que foi inicialmente aco
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em contexto de vulnerabilidade social, Cláudia foi vítima de violência sexual aos 14 anos de idade e, por consequência, engravidou, tendo dado à luz Júlia, que foi inicialmente acolhida em instituição pública, dada a impossibilidade material da genitora de cuidar da recém-nascida. Cláudia deixou de prestar assistência à filha desde o seu nascimento. Por determinação judicial, Júlia vive sob a guarda de Fernando e de sua companheira, Marina, desde os primeiros meses de vida, há aproximadamente 10 anos, tendo desenvolvido laços afetivos com seus guardiões. Buscando regularizar a situação familiar, Fernando e Marina foram orientados a propor ação de adoção cumulada com destituição do poder familiar de Cláudia.
Com base nessa situação hipotética e no entendimento do STJ sobre o tema, assinale a opção correta.
- não ter havido abandono voluntário nem colocação deliberada de Júlia em situação de risco, são inviáveis a destituição do poder familiar de Cláudia e a adoção, devendo a menor ser restituída à guarda materna, encerrando-se o vínculo com os guardiões.
- Em atenção ao melhor interesse da menor, deve ser reconhecido o vínculo socioafetivo dos guardiões sem a perda do poder familiar da genitora, com a modificação da guarda em favor da mãe biológica.
- Diante dos fatos, a solução que melhor preserva os interesses de todos os envolvidos é a multiparentalidade, com o reconhecimento do vínculo socioafetivo dos guardiões sem a perda do poder familiar da genitora, preservando-se a guarda dos requerentes e assegurando-se à Cláudia o direito de visitas.
- No caso, cabe a suspensão, e não a destituição do poder familiar, com a permissão de que Cláudia visite a filha e demonstre as condições necessárias para recuperar a sua guarda. E
- Diante do longo período de convivência e da formação de laços afetivos entre Júlia e seus guardiões, devem ser acolhidos os pedidos de destituição do poder familiar e de adoção formulados por Fernando e Marina.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Multiparentalidade é a solução adotada porque permite o reconhecimento do vínculo socioafetivo dos guardiões sem extinguir o poder familiar da mãe biológica. Assim, mantém‑se a proteção jurídica à relação afetiva construída ao longo de dez anos e, ao mesmo tempo, preserva‑se o laço legal da genitora.
O entendimento do STJ, registrado no Informativo 858, ressalta que a condição de vítima de violência sexual na infância e a ausência de apoio estatal não configuram abandono capaz de ensejar a destituição do poder familiar (art. 1.638 do CC). Portanto, não se justifica a perda do status parental da mãe.
Essa solução atende ao melhor interesse da criança ao garantir estabilidade e convivência com Fernando e Marina, assegurando simultaneamente o direito de visitas e a dignidade da mãe. A multiparentalidade concilia proteção afetiva e direitos parentais sem ruptura injustificada dos vínculos.
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