Questão FC578718
Para caracterizar um Estado federal, é necessário haver
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Para caracterizar um Estado federal, é necessário haver
- hierarquia entre as ordens jurídicas dos diferentes entes que o componham.
- superposição de ordens jurídicas, uma correspondente à União e outra, aos entes federados.
- apenas descentralização do exercício do poder.
- divisão territorial do Estado, para fins administrativos.
- existência de entes subnacionais dotados de algum grau de soberania.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Superposição de ordens jurídicas significa que, no Estado federal, existem duas esferas normativas coexistentes e independentes: a da União e a dos entes federados (estados, províncias, etc.).
Cada ordem atua dentro das suas competências constitucionais, que delimitam e limitam o poder de cada ente. Essa sobreposição não implica hierarquia entre as normas, mas sim a convivência de sistemas autônomos que regulam matérias distintas ou compartilhadas.
Quando há conflitos normativos, a própria Constituição e o controle jurisdicional definem a aplicação e a prevalência, preservando a autonomia de cada nível. Essa estrutura é a marca do federalismo contemporâneo.
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