Questão FC578724
Em relação ao constitucionalismo, ao neoconstitucionalismo e ao pós-positivismo, assinale a opção correta.
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em relação ao constitucionalismo, ao neoconstitucionalismo e ao pós-positivismo, assinale a opção correta.
- O neoconstitucionalismo está associado à expansão da jurisdição dos tribunais constitucionais.
- O neoconstitucionalismo surgiu como movimento doutrinário no início do século XVIII.
- Não há constitucionalismo sem constituição escrita e formal.
- Na perspectiva do pós-positivismo, o elemento ético é irrelevante na consideração do direito.
- O neoconstitucionalismo defende uma interpretação constitucional dogmática e formal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
O neoconstitucionalismo desloca o centro do direito para a Constituição e para a proteção dos direitos fundamentais, conferindo à carta constitucional papel programático e orientador da ordenação jurídica.
Esse deslocamento implica expansão da jurisdição dos tribunais constitucionais: eles passam a atuar de forma mais ativa na revisão de normas, na tutela direta de direitos e na resolução de conflitos que exigem valoração constitucional, ampliando competências e campos de intervenção.
A mudança hermenêutica, marcada pela interpretação por princípios e pelo uso de ferramentas como proporcionalidade e ponderação, legitima decisões judiciais que concretizam valores constitucionais, exigindo maior protagonismo do Judiciário.
Assim, a associação entre neoconstitucionalismo e expansão da jurisdição constitucional decorre da maior exigência de efetividade dos direitos e da função asseguradora dos tribunais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em