Questão FC578725
Em relação ao constitucionalismo e ao sistema constitucional brasileiro, assinale a opção correta.
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em relação ao constitucionalismo e ao sistema constitucional brasileiro, assinale a opção correta.
- As Constituições simbólicas são aquelas que se preocupam com a eficácia das normas constitucionais em detrimento do reconhecimento dos valores sociais que elas impliquem.
- No Brasil, adota-se o sistema de dupla revisão das normas constitucionais.
- O denominado patriotismo constitucional apregoa o abandono de ideias nacionalistas e a busca de uma identidade política coletiva conciliada com uma perspectiva universalista comprometida com os princípios do Estado democrático de direito.
- De acordo com a doutrina, em geral, a origem da constitucionalização do direito encontra-se na primeira Constituição Federal Brasileira, haja vista o seu conteúdo analítico e casuístico.
- O marco histórico do neoconstitucionalismo no direito brasileiro data do reconhecimento dos preceitos democráticos e dos direitos básicos à liberdade, à propriedade e à segurança pela Constituição Federal de 1946.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Patriotismo constitucional é uma corrente que redefine o sentimento de pertença ao integrar valores constitucionais à identidade nacional.
Afasta-se do nacionalismo exacerbado e da ideia de que amor à pátria exige exclusivismo cultural ou político.
Propõe a construção de uma identidade política coletiva que conviva com uma perspectiva universalista, isto é, que respeite normas e direitos reconhecidos internacionalmente.
Essa visão subordina o orgulho nacional aos princípios do Estado democrático de direito, privilegiando pluralismo, proteção de direitos fundamentais e o compromisso com a Constituição.
Originada em autores alemães e retomada por pensadores contemporâneos, funciona como fundamento normativo para uma cidadania constitucional inclusiva.
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