Questão FC578728
A respeito da rigidez constitucional, assinale a opção correta.
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A respeito da rigidez constitucional, assinale a opção correta.
- A rigidez constitucional decorre da supremacia material e formal das normas constitucionais.
- Constituições flexíveis existem apenas em países com alta instabilidade política e jurídica.
- São equivalentes os conceitos de constituição escrita e de constituição rígida.
- É possível haver constituições que sejam imutáveis apenas por determinado prazo.
- A rigidez ou a flexibilidade de uma constituição é característica que atinge necessariamente a integralidade de seu texto normativo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Constituição transitoriamente imutável: classificação quanto à mutabilidade segundo a qual o Poder Constituinte, por opção política, estabelece que a Constituição será imutável durante determinado prazo.
Na prática, enquanto vigora esse prazo, não se admite a alteração do texto constitucional, mesmo mediante procedimentos legislativos especiais;
após o decurso do prazo, poderão ocorrer emendas nos termos e limites previstos na própria Constituição.
A finalidade desse instituto é conferir estabilidade e segurança jurídica à fase inaugural do novo ordenamento, protegendo normas estruturantes até sua consolidação.
Um exemplo clássico apontado pela doutrina é a Constituição Política do Império de 1824, que previa restrição temporal à alteração constitucional.
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