Questão FC578731
Quanto ao conceito, à classificação e à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quanto ao conceito, à classificação e à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
- Uma norma materialmente constitucional pode ser não escrita.
- O fato de uma norma constitucional atribuir certo poder geral a um órgão não pressupõe que ela haja atribuído outros poderes necessários à realização daquele.
- As normas constitucionais caracterizam-se por não terem exequibilidade imediata.
- Na interpretação das normas constitucionais originárias, deve-se considerar a hierarquia entre as normas materialmente constitucionais e as formalmente constitucionais.
- O intérprete da Constituição deve privilegiar o método gramatical ou literal, a fim de evitar interpretações contraditórias do texto constitucional.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Norma materialmente constitucional é definida pelo conteúdo que trata de temas típicos da Constituição, como direitos fundamentais, organização do Estado, distribuição de competências e limites do poder.
Essa qualidade decorre do objeto, não da forma escrita. Assim, uma norma pode ser materialmente constitucional mesmo quando não figura em texto formal de Constituição.
Exemplos: normas consuetudinárias, convenções constitucionais e princípios reconhecidos pela prática política e pela jurisprudência, que regulam o funcionamento do poder e os direitos fundamentais, constituem fontes com vocação constitucional em sistemas de constituição consuetudinária (como o Reino Unido).
Portanto, afirmar que uma norma materialmente constitucional pode ser não escrita é correto, pois o critério é o conteúdo substantivo, não apenas a forma normativa.
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