Questão FC578751
Acerca da formação e modificação da Constituição, assinale a opção correta.
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Acerca da formação e modificação da Constituição, assinale a opção correta.
- As Constituições super-rígidas não admitem modificação de seu texto.
- A revisão constitucional corresponde ao conjunto de regras e procedimentos a que se submetem as propostas de emenda ao texto constitucional.
- Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), o povo é o titular do poder constituinte.
- O poder constituinte originário é um poder limitado pelos direitos naturais.
- O poder constituinte estadual ou distrital está limitado apenas pela observância dos direitos e das garantias fundamentais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Poder Constituinte: a Constituição de 1988 reconhece que o povo é o titular do Poder Constituinte, isto é, a fonte última da autoridade para criar ou reformar a ordem constitucional.
Essa titularidade não significa que cada ato constitutivo seja praticado diretamente por todos. O exercício desse poder ocorre por meio de representantes eleitos, assembleia constituinte ou instrumentos de democracia direta, conforme previsto na própria Constituição.
No plano jurídico-positivo, o Poder Constituinte originário é inaugural e juridicamente autônomo em relação às normas anteriores; sua legitimidade decorre da vontade popular, expressão da soberania do povo (art. 1º, parágrafo único).
Portanto, afirmar que o povo é o titular do Poder Constituinte está em conformidade com a estrutura constitucional brasileira.
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