Quando determinado estado da Federação elabora sua própria Constituição ou altera seus dispositivos, ele exerce o

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Quando um Estado elabora ou altera sua própria Constituição, está exercendo o poder constituinte derivado decorrente. Trata‑se de um poder derivado, criado pelo poder constituinte originário, de natureza jurídica e com atuação limitada pelos parâmetros fixados pela Constituição Federal.

O poder decorrente tem duas modalidades: a inicial, responsável por instituir a Constituição estadual, e a de revisão estadual, destinada a modificar o texto constitucional estadual conforme os procedimentos e limites previstos na própria Constituição estadual e na Constituição Federal.

Sua função é, portanto, estruturar e adaptar a ordem constitucional estadual, complementando a obra do poder originário, sempre observando os limites legais e federais.