Questão FC578753
A respeito do poder constituinte, é correto afirmar que
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A respeito do poder constituinte, é correto afirmar que
- a atualização de uma Constituição pode ser feita tanto pelo poder constituinte originário quanto pelo poder constituinte derivado, por meio da chamada mutação constitucional e da reforma constitucional.
- o poder constituinte originário é extraordinário, uma vez que pode surgir a qualquer momento, devido à sua excepcionalidade.
- o poder constituinte originário, cujo titular é o povo, não tem limites e, por isso, pode atualizar amplamente a Constituição.
- o poder constituinte derivado decorrente é aquele que objetiva atualizar a Constituição por intermédio de emenda constitucional.
- o poder constituinte derivado, quando da criação de Constituição estadual, assemelha-se ao poder constituinte originário, sendo, nesse caso específico, um poder ilimitado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmação está correta: o poder constituinte originário é extraordinário porque pode surgir a qualquer momento em razão de sua natureza excepcional.
Isso significa que não se submete às regras da ordem jurídica anterior e tem por finalidade criar uma nova ordem constitucional, atuando como um poder pré-jurídico ou extrajurídico. Surgimentos típicos ocorrem em rupturas políticas, crises constitucionais ou processos constituintes legitimados pelo povo.
Entre suas características centrais estão ser político (expressão da vontade coletiva), inicial (instaurador de uma ordem), incondicionado (não submetido a normas prévias), ilimitado (sem limites jurídicos) e permanente (a possibilidade de recriação da ordem persiste).
Por essas razões, a qualidade de extraordinário decorre de sua excepcionalidade e da faculdade de emergir fora da rotina jurídica comum.
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