Questão FC578757
Acerca dos métodos de interpretação do texto constitucional, assinale a opção correta.
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Acerca dos métodos de interpretação do texto constitucional, assinale a opção correta.
- Segundo o princípio do efeito integrador, na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deve-se dar primazia aos critérios que favoreçam a integração política e social, bem como o reforço à unidade política.
- Considera-se interpretação autêntica da constituição a que seja realizada pelo legislador ordinário quando este for o mesmo legitimado do poder constituinte.
- A mutação constitucional é admissível quando favorecer a recondução a um problema normativo exogenético, mas não quando a natureza do problema for endogenética.
- De acordo com o método normativo-estruturante, há uma solução constitucional, levando-se em conta a norma e o problema, com o primado daquela em relação a este.
- As premissas de aplicação do método científico-espiritual são: caráter prático da interpretação constitucional; caráter aberto, fragmentário ou indeterminado da lei constitucional; e preferência pela discussão do problema.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Efeito integrador significa que, na aplicação e interpretação da Constituição, deve-se privilegiar soluções que promovam a integração política e social e o fortalecimento da unidade política. Isso orienta o intérprete a buscar interpretações que preservem a coesão do sistema constitucional e a estabilidade das instituições.
Na prática, adota-se uma leitura sistemática e teleológica das normas, escolhendo entendimentos que conciliem interesses diversos e evitem fragmentação do espaço público. Deve-se valorizar a cooperação entre poderes e entes federados e decisões que ampliem a inclusão social e a legitimidade democrática.
Portanto, o princípio guia a escolha de critérios hermenêuticos que integrem e harmonizem direito e política, em vez de optar por soluções que aprofundem conflitos ou divisões.
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