Questão FC578767
No que diz respeito à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
No que diz respeito à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
- O intérprete da Constituição deve levar em conta que algumas normas constitucionais são desprovidas de eficácia.
- Não há consenso na doutrina acerca de um método de interpretação constitucional previamente definido que sirva para todas as situações.
- Prepondera na doutrina a concepção de que a interpretação constitucional é tarefa técnica, que deve ficar restrita às instâncias jurídicas oficiais.
- Do ponto de vista metodológico, a doutrina aponta a importância de separar rigorosamente, como autônomos, os atos de interpretação e aplicação das normas constitucionais.
- Decorrência dos princípios de interpretação constitucional é o reconhecimento na doutrina de normas constitucionais inconstitucionais no texto originário da Constituição.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque não existe, na doutrina, um único método de interpretação constitucional aplicável a todas as situações; fala-se em um conjunto de métodos complementares. A interpretação mobiliza abordagens diversas, como a literal, sistemática, teleológica, histórica e evolutiva, entre outras, que se combinam conforme a natureza da norma e o problema concreto.
Essa pluralidade decorre da complexidade social, da indeterminação típica de princípios constitucionais e dos conflitos entre valores. Por isso é necessária a ponderação entre critérios e a escolha do procedimento mais adequado ao caso, sempre com motivação.
Em prática hermenêutica, o intérprete deve optar por métodos complementares e explicitar a razão dessa opção, garantindo transparência e coerência na aplicação constitucional.
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