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Questão FC578794

José nasceu em fevereiro de 2000, em Brasília, quando seus pais, ambos estrangeiros, estavam no Brasil a trabalho. O pai trabalhava em uma empresa multinacional e a mãe, em escola

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

José nasceu em fevereiro de 2000, em Brasília, quando seus pais, ambos estrangeiros, estavam no Brasil a trabalho. O pai trabalhava em uma empresa multinacional e a mãe, em escola particular, como professora. Tendo morado no Chile entre 2016 e 2021, também em virtude do trabalho do pai, José requereu, em 2021, a nacionalidade chilena. Em 2023, retornou ao Brasil, onde vive até hoje. Nessa situação hipotética, no que se refere à sua elegibilidade no Brasil, José

  1. tem idade para ser eleito governador de estado, cargo para o qual não se exige a condição de brasileiro nato.
  2. tem idade para ser eleito senador da República, mas não poderá exercer a Presidência do Senado Federal, pois não é brasileiro nato.
  3. tem idade para ser eleito deputado estadual, mas não poderá exercer a presidência da assembleia legislativa, pois não é brasileiro nato.
  4. tem idade para candidatar-se a deputado federal e, caso eleito, como é brasileiro nato, poderá exercer a Presidência da Câmara dos Deputados.
  5. não pode candidatar-se a nenhum cargo eletivo, uma vez que não é brasileiro nato, tampouco adquiriu a nacionalidade brasileira.
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Gabarito

D

Comentário do professor

José nasceu em Brasília em fevereiro de 2000 de pais estrangeiros que estavam no Brasil a trabalho, portanto enquadra‑se como brasileiro nato nos termos do Art. 12, I, a da Constituição (nascido em território nacional, desde que os pais não estivessem a serviço de país estrangeiro).

Para candidatar‑se a Deputado Federal exige‑se, entre outros requisitos, a idade mínima de 21 anos (Art. 14, §3º, VI, c). José possui essa idade, logo é elegível ao cargo.

Eleito deputado federal, poderá ser escolhido para a Presidência da Câmara dos Deputados, posto ocupado por voto dos próprios deputados; sua condição de brasileiro nato não impede esse exercício e assegura a plena elegibilidade para cargos que eventualemtne peçam tal condição.

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