Questão FC578795
Considere: I. Josué nasceu no estrangeiro enquanto sua mãe, brasileira nata, estava lá a serviço do Brasil, tendo Josué adquirido a nacionalidade desse país onde nasceu. II. Laura
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
Considere:
I. Josué nasceu no estrangeiro enquanto sua mãe, brasileira nata, estava lá a serviço do Brasil, tendo Josué adquirido a nacionalidade desse país onde nasceu.
II. Laura estava na Itália, onde vivia com seu marido João, quando o filho do casal, Igor, nasceu. Nessa época, João, brasileiro nato, não trabalhava, e Laura, alemã, estava na Itália a serviço da Alemanha, seu país de origem. Igor não foi registrado em repartição brasileira competente e não pretende residir no Brasil.
Com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Josué
- e Igor são estrangeiros, sendo que ambos podem tornar-se brasileiros naturalizados se cumpridos os requisitos previstos em lei.
- e lgor são brasileiros natos e, por essa razão, não poderão perder a nacionalidade brasileira.
- é brasileiro nato, podendo ter declarada a perda da nacionalidade brasileira se fizer pedido expresso de perda dessa nacionalidade perante autoridade brasileira competente. Igor não é brasileiro nato.
- é brasileiro nato e, por essa razão, não poderá perder a nacionalidade brasileira. Igor é estrangeiro, podendo vir a tornar- se brasileiro naturalizado se cumpridos os requisitos previstos em lei.
- e Igor são brasileiros natos e poderão ter declarada a perda da nacionalidade brasileira se fizerem pedido expresso de perda dessa nacionalidade perante autoridade brasileira competente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Josué é brasileiro nato porque nasceu no estrangeiro sendo filha(o) de mãe brasileira nata que estava a serviço da República Federativa do Brasil, hipótese prevista no art. 12, I, b, da Constituição.
Mesmo que tenha outra nacionalidade adquirida pelo nascimento, a nacionalidade brasileira é nata; poderá ter declarada a perda da nacionalidade apenas se fizer pedido expresso de perda perante autoridade brasileira competente, conforme previsão constitucional atualizada.
Quanto a Igor, nascido no exterior de pai brasileiro que não estava a serviço e sem registro em repartição brasileira, não é brasileiro nato. Para adquirir a nacionalidade nata precisaria ser registrado em repartição competente ou residir no Brasil e, depois de maior, optar pela nacionalidade brasileira.
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