Questão FC578816
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), a execução de planos regionais de ordenação do território é de competência
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), a execução de planos regionais de ordenação do território é de competência
- dos estados e do Distrito federal, somente.
- dos municípios, somente.
- da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
- dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, somente.
- da União, somente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a execução de planos regionais de ordenação do território pertence exclusivamente à União.
Essa atribuição decorre da própria Constituição Federal, que confere à União a competência para coordenar políticas de âmbito nacional e regional. Em especial, o dispositivo constitucional prevê que compete à União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
Na prática, isso significa que a formulação e a execução desses planos, pela sua natureza de alcance suprarregional e de integração entre entes, são competência da União, o que justifica a escolha da alternativa E.
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