A aprovação prévia da escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente compete

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa privativamente ao Senado Federal está correta porque a Constituição atribui ao Senado a competência exclusiva para manifestar-se sobre esses nomes.

Isso decorre do art. 52, IV, da Constituição Federal: cabe ao Senado aprovar previamente, em votação por voto secreto e após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

Na prática, trata‑se da necessidade de consentimento do Senado para a nomeação de embaixadores e similares, o que significa que essa decisão não pode ser delegada a outro órgão nem ao Presidente sem essa aprovação.

Bons estudos!