Questão FC578910
A respeito da escolha dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), prevista no texto constitucional, assinale a opção correta.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A respeito da escolha dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), prevista no texto constitucional, assinale a opção correta.
- Um terço dos ministros será escolhido pelo presidente da República e dois terços pelo Congresso Nacional, entre brasileiros que tenham, entre outros requisitos, mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada.
- Um terço dos ministros será escolhido pelo presidente da República e dois terços pelo Congresso Nacional, entre brasileiros que tenham, entre outros requisitos, mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
- Um terço dos ministros será escolhido pelo Congresso Nacional e dois terços pelo presidente da República, entre brasileiros que tenham, entre outros requisitos, mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada.
- Um terço dos ministros será escolhido pelo Congresso Nacional e dois terços pelo presidente da República, entre brasileiros que tenham, entre outros requisitos, idoneidade moral e reputação ilibada, e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
- Um terço dos ministros será escolhido pelo Congresso Nacional e dois terços pelo presidente da República, entre brasileiros que tenham, entre outros requisitos, mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a composição do TCU é fixada pela Constituição: um terço dos ministros é escolhido pelo Presidente da República e dois terços pelo Congresso Nacional.
Quanto aos requisitos, os ministros devem ser brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos, possuir idoneidade moral e reputação ilibada e demonstrar notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
Há ainda exigência de experiência: mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados. A nomeação pelo Presidente depende de aprovação do Senado quando for o caso previsto constitucionalmente.
Esses critérios visam assegurar perfil técnico e caráter republicano na escolha dos ministros do Tribunal de Contas da União.
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