Questão FC578914
Considerando o regime constitucional pertinente ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Considerando o regime constitucional pertinente ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
- A composição das comissões parlamentares é definida predominantemente por acordo entre os líderes dos partidos e os blocos partidários.
- Ainda que extinta uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), a tramitação de eventuais ações contra seus atos deve prosseguir até serem julgadas no mérito, conforme o entendimento da jurisprudência dominante do STF.
- No Estado brasileiro, aplica-se o bicameralismo ao Poder Legislativo de cada ente federado.
- São equivalentes, quanto à extensão, as garantias dos membros do Poder Legislativo nas esferas federal, estadual e municipal.
- A composição das assembleias legislativas define-se nas eleições pelo sistema proporcional de lista aberta.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está correta porque a Constituição prevê que as cadeiras legislativas são preenchidas pelo sistema proporcional, visando garantir a representação da força eleitoral dos partidos.
No Brasil esse sistema opera em lista aberta: o eleitor pode votar diretamente em um candidato ou na legenda partidária. Os votos individuais somam-se aos votos de legenda para apurar a votação total de cada partido.
A distribuição de vagas obedece ao cálculo do quociente eleitoral e do quociente partidário. Após definido o número de vagas por partido, ocupam-nas os candidatos do partido com maior número de votos.
Aplica-se a Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores, garantindo proporcionalidade entre votos e assentos.
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