Questão FC578935
Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar,
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar,
- originariamente, nos crimes comuns, os governadores dos estados e do Distrito Federal.
- originariamente, nas infrações penais comuns, o presidente da República.
- em recurso ordinário, as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados.
- originariamente, nas infrações penais comuns, o procuradorgeral da República.
- em recurso ordinário, crime político.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta ao apontar que cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar originariamente, nos crimes comuns, os governadores dos Estados e do Distrito Federal.
O termo originariamente significa que o procedimento penal começa diretamente no STJ, ou seja, esse tribunal é a primeira instância para o recebimento da denúncia, instrução e julgamento do feito.
Essa competência está prevista na Constituição Federal, especificamente no art. 105, I, a, que atribui ao STJ o julgamento inicial dessas autoridades.
A previsão visa garantir a prerrogativa de foro por função e a uniformidade na apreciação de condutas penais praticadas por governadores, evitando decisões fragmentadas em diversas esferas.
Portanto, o STJ atua como juízo competente e originário para esses crimes comuns.
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